Solicitar pensão inicial (civil ou militar)
O pedido inicial de pensão por morte deve ser realizado quando o(a) requerente solicita pela primeira vez o recebimento do benefício deixado pelo(a) ex-servidor ou ex-militar.
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Agendar atendimento presencial
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Para agendar o atendimento presencial da sede ou dos escritórios regionais, entre em contato com o Teleatendimento (0800 777 7738 - para ligações gratuitas de telefone fixo, ou 11 2810-7050 - para ligações tarifadas de celular). Caso deseje agendar atendimento em unidade da SPPREV instalada no Poupatempo (Bauru, Campinas ou Santo André), agende por aqui: https://operacoes.sp.gov.br/OperacoesWeb/redirectAgendarServico?tipoServico=86
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Unidade da SPPREV
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
10 minuto(s)
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Comparecer à unidade da SPPREV
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Compareça no horário agendado, informe o número do protocolo e apresente os documentos exigidos para seu caso.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Unidade da SPPREV
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
20 minuto(s)
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Enviar documentação pelo correio
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Se preferir, o cidadão pode enviar a documentação para a sede da SPPREV: Av. Rangel Pestana, 300 - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01017-911.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Correio
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
10 minuto(s)
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A documentação dependerá da data de óbito e do tipo de beneficiário. Consultar em www.spprev.sp.gov.br, Pensão Civil, Pensão Inicial. ;
É obrigatório trazer todos os documentos originais e cópias simples para serem autenticados pela autarquia, com exceção dos documentos solicitados no seu original. Em atendimento ao Decreto nº 67.641/2023, a Administração Pública poderá exigir, justificadamente, antes do transcurso do prazo para revisão dos próprios atos praticados no processo, a exibição do original de documentos constantes dos autos, apresentados para digitalização por ocasião do protocolo ou enviados eletronicamente pelo interessado. Os documentos pessoais originais enviados via correio serão devolvidos ao remetente, não cabendo à SPPREV a guarda e a responsabilidade por possíveis extravios na devolução. Os documentos enviados pelo correio somente serão aceitos se estiverem devidamente autenticados.